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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:38

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:08

Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:31

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:42

A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?

procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:47

Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?

A Usucapião feita diretamente em Cartório evita o Processo Judicial, por isso é mais rápida (mas
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59

Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida

vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:24

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 15:26

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 16:56

Projeto de Lei limita poder de decisões em plantões judiciais de varas e tribunais

da Silva, tomada em plantão judicial em 2018 pelo desembargador Rogério Favreto e cassada por instâncias superiores.
Array Publicado em 2018-06-25T19:33:35+00:00

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além
Array Publicado em 2018-05-29T19:52:10+00:00

Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos
Array Publicado em 2017-12-20T16:12:11+00:00

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

Exibindo resultado de 3961 até 3980 de um total de 38051

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e

necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.

jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos

meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.

procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).

A Usucapião feita diretamente em Cartório evita o Processo Judicial, por isso é mais rápida (mas

vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.

aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

da Silva, tomada em plantão judicial em 2018 pelo desembargador Rogério Favreto e cassada por instâncias superiores.

ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos

19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

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